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Data de assinatura:
28 de Dezembro de 2010 -
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 11.653, DE 7 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2008-2011. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Dezembro de 2010 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, PLANO PLURIANUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO, DESPESA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROGRAMA DE GOVERNO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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