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Data de assinatura:
09 de Fevereiro de 2011 -
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Fevereiro de 2011 -
Fonte:
D.O.U. DE 10/02/2011, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DLG 260, DE 08/08/2011: EXCLUI DO ANEXO VI, A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011, OS SUBTÍTULOS 22.661.0392.5086.0101 - REVITALIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MANAUS E 22.661.039.2537.0101 - MANUTENÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MANAUS, AMBOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 28233 - SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA.
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de vetoMSG 20, DE 09/02/2011 - D.O.U DE 10/02/2011, P 37: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: PARÁGRAFO 7º DO ART. 4º; PROGRAMAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO VII - AÇÕES INCLUÍDAS NO PPA 2008-2011 POR MEIO DA LOA 2011; PROGRAMAÇÃO CONSTANTE DO ANEXO VII - AÇÕES INCLUÍDAS NO PPA 2008-2011 POR MEIO DA LOA 2011; PROGRAMAÇÕES CONSTANTE DO VOLUME IV - DETALHAMENTO DOS CRÉDITOS ORÇAMETÁRIOS - ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E MINISTÉRIO (EXCETO MEC). -
Assunto:
FIXAÇÃO, RECEITA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, DETALHAMENTO, FONTE, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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