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• Data de assinatura:

  04 de Março de 2011

• Ementa:

  INSTITUI A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL PARA BUSCA E DEFESA DA CRIANÇA DESAPARECIDA.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Dilma Rousseff

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  04 de Março de 2011 - Publicado em diário extra

• Fonte:

  D.O.U de 04/03/2011, pág. nº 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SDH

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO, SEMANA, MOBILIZAÇÃO, BUSCA, DEFESA, CRIANÇA, DESAPARECIMENTO.

• Classificação de direito:

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• Observação:

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