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Data de assinatura:
16 de Março de 2011 -
Ementa:
ALTERA AS LEIS NºS. 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO, E 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, QUE INSTITUI A BOLSA-ATLETA; CRIA OS PROGRAMAS ATLETA PÓDIO E CIDADE ESPORTIVA; REVOGA A LEI Nº 6.354, DE 2 DE SETEMBRO DE 1976; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Março de 2011 -
Link:
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Referenda:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto MENSAGEM 69, DE 16/03/2011 - D.O.U. DE 17/03/2011, P. 7: VETO PARCIAL; PARTES VETADAS: ART. 12-A, PAR. 5º DO ART. 55 E ART. 91. -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPETÊNCIA, PROPOSIÇÃO, PLANO NACIONAL, ESPORTE, INICIATIVA, MINISTÉRIO DO ESPORTE, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, (COB). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, RECEBIMENTO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO PÚBLICO, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, ECONOMIA PÚBLICA. ACRÉSCIMO, CLÁUSULA, CONTRATO DE TRABALHO, ATLETA PROFISSIONAL, CORRELAÇÃO, INDENIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO. DEFINIÇÃO, ENTIDADE, PRATICA ESPORTIVA, FORMAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTRATO, MINISTÉRIO DO ESPORTE, OBJETIVO, FOMENTO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PLANO NACIONAL, ESPORTE. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, BENEFICIÁRIO, ISENÇÃO FISCAL, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REQUISITOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, ATLETAS, ESPORTE, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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