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Data de assinatura:
21 de Março de 2011 -
Ementa:
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE A UNIÃO, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR CONSÓRCIO PÚBLICO, DENOMINADO AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA - APO.Veto Parcial -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Março de 2011 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME -
Alteração:
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Correlação:
CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 503, DE 22/09/2010.
DEC, DE 13/09/2012: INSTITUI O COMITÊ GESTOR DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICO DE 2016
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Veto:
Mensagem de veto
MENSAGEM 78, DE 21/03/2011 - D.O.U. DE 22/03/2011, P. 5: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ART. 7º -
Assunto:
RATIFICAÇÃO, PROTOCOLO DE INTENÇÕES, UNIÃO, MUNICÍPIO, (RJ), OBJETIVO, CONSÓRCIO PÚBLICO, AUTORIDADE PÚBLICA, OLIMPÍADAS. -
Classificação de direito:
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Observação:
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