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Data de assinatura:
18 de Maio de 2011 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DESTINADOS AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E CRIA CARGOS EFETIVOS DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Maio de 2011 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PERÍCIA MÉDICA, PREVIDÊNCIA SOCIAL. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, (INSS). -
Classificação de direito:
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Observação:
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