Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 12.416 de 09 de junho de 2011
Data de assinatura:
09 de Junho de 2011
Ementa:
ALTERA A
LEI Nº 9.394
, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), PARA DISPOR SOBRE A OFERTA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA OS POVOS INDÍGENAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
10 de Junho de 2011
Fonte:
D.O.U. DE 10/06/2011, P. 3
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
ACRESCIMO, OFERTA, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, INDIO.
Classificação de direito:
---
Observação:
---