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Data de assinatura:
17 de Junho de 2011 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, NO TOCANTE À CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Junho de 2011 -
Fonte:
D.O.U. DE 20/06/2011, P. 6 -
Link:
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Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, HIPOTESE, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, PRAZO DETERMINADO, PROFESSOR, EXPANSÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, UNIVERSIDADE FEDERAL. DEFINIÇÃO, PRAZO MAXIMO, CONTRATAÇÃO, PRORROGAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROFESSOR, PRAZO DETERMINADO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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