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Data de assinatura:
20 de Junho de 2011 -
Ementa:
INSCREVE OS NOMES DE MARTINS, MIRAGAIA, DRÁUSIO E CAMARGO (MMDC), HERÓIS PAULISTAS DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932, NO LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
21 de Junho de 2011 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
INSCRIÇÃO, NOME, VULTO HISTÓRICO, LIVRO, HOMENAGEM, COMEMORAÇÃO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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