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Data de assinatura:
30 de Junho de 2011 -
Ementa:
ALTERA A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, ESTABELECIDA PELA LEI Nº 11.697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Judiciário -
Data de Publicação:
01 de Julho de 2011 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (TJDF). CRIAÇÃO, CARGO, DESEMBARGADOR, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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