-
Data de assinatura:
06 de Julho de 2011 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Julho de 2011 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
Mensagem de veto MSG 239, DE 06/07/2011 - D.O.U DE 07/07/2011, P 4: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: PAR. 3º DO ART. 12-A DA LEI Nº 8.742, DE 1993, INSERIDO PELO ART. 2º DO PROJETO DE LEI -
Assunto:
ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ASSISTÊNCIA SOCIAL. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---