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Data de assinatura:
15 de Julho de 2011 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO FNDE - FCFNDE; CRIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, A SEREM ALOCADOS NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, NO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE E NA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES; ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Julho de 2011 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, ÂMBITO, (FNDE), (MEC), (CAPES). -
Classificação de direito:
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Observação:
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