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• Data de assinatura:

  15 de Julho de 2011

• Ementa:

  ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PORTO DE ARATU, NO ESTADO DA BAHIA, PARA PORTO DE ARATU-CANDEIAS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Dilma Rousseff

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  18 de Julho de 2011

• Fonte:

  D.O.U de 18/07/2011, pág. nº 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEP-PR

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PORTO, MUNICÍPIO, CANDEIAS, (BA).

• Classificação de direito:

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• Observação:

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