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Lei nº 12.450 de 15 de julho de 2011
Data de assinatura:
15 de Julho de 2011
Ementa:
DENOMINA A BR-363, LOCALIZADA EM FERNANDO DE NORONHA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, RODOVIA MIGUEL ARRAES DE ALENCAR.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
18 de Julho de 2011
Fonte:
D.O.U de 18/07/2011, pág. nº 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
DENOMINAÇÃO, RODOVIA, MUNICÍPIO, FERNANDO DE NORONHA, (PE).
Classificação de direito:
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Observação:
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