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Data de assinatura:
26 de Julho de 2011 -
Ementa:
CONFERE AO MUNICÍPIO DE ILHABELA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, O TÍTULO DE CAPITAL NACIONAL DA VELA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
27 de Julho de 2011 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME; MINISTÉRIO DO TURISMO - MTUR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
HOMENAGEM, DENOMINAÇÃO, ILHABELA, (SP). -
Classificação de direito:
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Observação:
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