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• Data de assinatura:

  26 de Julho de 2011

• Ementa:

  ESTABELECE CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA A OUTORGA DO TÍTULO DE PATRONO OU PATRONA.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Dilma Rousseff

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  27 de Julho de 2011

• Fonte:

  D.O.U de 27/07/2011, pág. nº 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC

• Alteração:

  LEI 13.933, DE 11/12/2019: ALTERA ART. 1º
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, DENOMINAÇÃO, PATRONO.

• Classificação de direito:

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• Observação:

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