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Data de assinatura:
26 de Julho de 2011 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, PARA ESTABELECER A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS ATOS DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA O IDOSO ATENDIDO EM SERVIÇO DE SAÚDE. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
27 de Julho de 2011 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SDH; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, AGRESSÃO, IDOSO, POSTO DE SAÚDE, HOSPITAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
ESTA LEI ENTRA EM VIGOR 90 (NOVENTA) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.