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Data de assinatura:
26 de Agosto de 2011 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE SOMMELIER.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
29 de Agosto de 2011 -
Link:
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Referenda:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto MSG 340, DE 26/08/2011 - D.O.U DE 29/08/2011, P. 7: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E ART. 2º -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, VINHO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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