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Lei nº 12.472 de 01 de setembro de 2011
Data de assinatura:
01 de Setembro de 2011
Ementa:
ACRESCENTA § 6º AO ART. 32 DA
LEI Nº 9.394
, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INCLUINDO OS SÍMBOLOS NACIONAIS COMO TEMA TRANSVERSAL NOS CURRÍCULOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Vigência
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
02 de Setembro de 2011
Fonte:
D.O.U de 02/09/2011, pág. nº 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ACRÉSCIMO, INCLUSÃO, ESTUDO, SÍMBOLOS NACIONAIS, ENSINO FUNDAMENTAL.
Classificação de direito:
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Observação:
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