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Data de assinatura:
12 de Setembro de 2011 -
Ementa:
INCLUI O NOME DO CIDADÃO PEDRO ALEIXO NA GALERIA DOS QUE FORAM UNGIDOS PELA NAÇÃO BRASILEIRA PARA A SUPREMA MAGISTRATURA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
13 de Setembro de 2011 -
Link:
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Referenda:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
INCLUSÃO, PEDRO ALEIXO, EX VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GALERIA, MAGISTRATURA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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