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Data de assinatura:
07 de Outubro de 2011 -
Ementa:
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO FIRMADOS COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA "G" DO INCISO VI DO ART. 2º DA LEI Nº 8.745, DE •9 DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Outubro de 2011 -
Fonte:
D.O.U. DE 10/10/2011, P. 1 -
Link:
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Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, PESSOAL, INTERESSE PUBLICO, CALAMIDADE PUBLICA, AMBITO, SISTEMA, PROTEÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, MINISTERIO DA DEFESA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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