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Lei nº 12.517 de 10 de novembro de 2011
Data de assinatura:
10 de Novembro de 2011
Ementa:
DENOMINA "RODOVIA DEPUTADO JAIME MARTINS DO ESPÍRITO SANTO" O TRECHO DA BR-494 ENTRE A CIDADE DE OLIVEIRA E O ENTRONCAMENTO COM A BR-262, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
11 de Novembro de 2011
Fonte:
D.O.U de 11/11/2011, pág. nº 6
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
DENOMINAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, (MG).
Classificação de direito:
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Observação:
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