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Data de assinatura:
10 de Novembro de 2011 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA DEFESA E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR GLOBAL DE R$ 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Novembro de 2011 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 14/11/2011, P. 9: NA EPÍGRAFE, ONDE SE LÊ: LEI Nº 15.518, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
LEIA-SE: LEI Nº 12.518, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO DA DEFESA, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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