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• Data de assinatura:

  11 de Novembro de 2011

• Ementa:

  ALTERA A LEI Nº 12.309, DE 9 DE AGOSTO DE 2010.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Dilma Rousseff

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  14 de Novembro de 2011

• Fonte:

  D.O.U de 14/11/2011, pág. nº 3

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  ALTERAÇÃO, (LDO), SUBVENÇÃO SOCIAL, CERTIFICADO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO.

• Classificação de direito:

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• Observação:

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