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Data de assinatura:
02 de Dezembro de 2011 -
Ementa:
INSTITUI O DIA NACIONAL DA AQUICULTURA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
05 de Dezembro de 2011 -
Fonte:
D.O.U. DE 05/12/2011, P. 5 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, AQUICULTURA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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