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Data de assinatura:
26 de Dezembro de 2011 -
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2011, EM FAVOR DA EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - RS ENERGIA E DE EMPRESAS DO GRUPO PETROBRÁS, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 5.736.647.926,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Dezembro de 2011 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRÉDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA, (RS), VINCULAÇÃO, (PETROBRÁS). -
Classificação de direito:
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Observação:
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