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Data de assinatura:
18 de Janeiro de 2012 -
Ementa:
RECONHECE A PROFISSÃO DE TURISMÓLOGO E DISCIPLINA O SEU EXERCÍCIO.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
19 de Janeiro de 2012 -
Link:
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Referenda:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DO TURISMO - MTUR -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 20/01/2012, P. 8: REFERENDA
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto MSG 10, DE 18/01/2012 - D.O.U DE 19/01/2012, P. 9: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ARTS. 1º, 3º E 4º -
Assunto:
RECONHECIMENTO, CATEGORIA PROFISSIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, TURISMO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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