-
Data de assinatura:
18 de Janeiro de 2012 -
Ementa:
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DA UNIÃO PARA O PERÍODO DE 2012 A 2015.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Janeiro de 2012 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
RETIFICAÇÃO EM 23.1.2012, P. 1: VER CAMPO OBSERVAÇÃO
RETIFICAÇÃO EM 8.8.2012, P. 47: CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DO PROJETO DE LEI DO PPA 2012-2015, CONFORME O ART. 152 DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 2006-CN.
LEI 12.953, DE 05/02/2014: ALTERA ANEXO I
-
Correlação:
-
Veto:
Mensagem de veto MSG 12, DE 18/01/2012 - D.O.U DE 19/01/2012, P. 10: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: NO ANEXO I: META DO OBJETIVO 0282, DO PROGRAMA 2037; NOS ANEXOS I E III: INICIATIVA 04B5, DO OBJETIVO 0131, DO PROGRAMA 2075, INICIATIVA 04CG, DO OBJETIVO 0183, DO PROGRAMA 2074, INICIATIVA 04BA, DO OBJETIVO 0144, DO PROGRAMA 2072, INICIATIVA 04CE, DO OBJETIVO 0751, DO PROGRAMA 2025, INICIATIVA 04CT, DO OBJETIVO 0131, DO PROGRAMA 2075, INICIATIVA 04AV, DO OBJETIVO 0136, DO PROGRAMA 2075,INICIATIVA 04C6, DO OBJETIVO 0676, DO PROGRAMA 2035, INICIATIVA 04AO, DO OBJETIVO 0183, D PROGRAMA 2074, INICIATIVA 04BZ, DO OBJETIVO 0453, DO PROGRAMA 2074, INICIATIVA 04BU, DO OBJETIVO 0137, DO PROGRAMA 2075, INICIATIVA 04CI, DO OBJETIVO 0136, DO PROGRAMA 2075, INICIATIVAS 04AN E 04D3, DO OBJETIVO 0141, DO PROGRAMA 2072, INICIATIVAS 04DA E 04BB, DO OBJETIVO 0234, DO PROGRAMA 2073, INICIATIVA 04CZ, DO OBJETIVO 0479, DO PROGRAMA 2051, INICIATIVA 04BX,DO OBJETIVO 0549, DO PROGRAMA 2051, E INICIATIVA 04DN DO OBJETIVO 0019, DO PROGRAMA 2033. -
Assunto:
FIXAÇÃO, PLANO PLURIANUAL, EXERCICIO FINANCEIRO, DIRETRIZ, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DESPESA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, FINANCIAMENTO, AÇÕES, PROGRAMA DE GOVERNO. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
ESTA LEI E SEUS ANEXOS SERÃO PUBLICADOS EM SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO.
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 23/01/2012, P. 1:
NO SUPLEMENTO AO D.O.U DE 19/01/2012, SEÇÃO 1, CONTENDO A LEI Nº 12.593, DE 18/01/2012, NA PÁG. 366, ONDE SE LÊ: ANEXO III - PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO; LEIA-SE: ANEXO III - EMPREENDIMENTOS INDIVIDUALIZADOS COMO INICIATIVAS.