-
Data de assinatura:
18 de Abril de 2012 -
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 10.735, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O DIRECIONAMENTO DE DEPÓSITOS À VISTA CAPTADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E A MICROEMPREENDEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Abril de 2012 -
Link:
-
Referenda:
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SDH; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, BANCOS, FINANCIAMENTO, MICROEMPRESA, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, AQUISIÇÃO, PRODUTO, TECNOLOGIA, AUXÍLIO, ACESSIBILIDADE, PESSOA DEFICIENTE. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---