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Lei nº 12.614 de 27 de abril de 2012
Data de assinatura:
27 de Abril de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DO NOME DO PADRE ROBERTO LANDELL DE MOURA NO LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
27 de Abril de 2012
Fonte:
D.O.U. DE 30/04/2012, P. 1 TEXTO ORIGINAL
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC; MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
INSCRIÇÃO, NOME, VULTO HISTORICO, LIVRO, HOMENAGEM, COMEMORAÇÃO
Classificação de direito:
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Observação:
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