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Data de assinatura:
30 de Abril de 2012 -
Ementa:
INSCREVE O NOME DE ANITA GARIBALDI - ANA MARIA DE JESUS RIBEIRO - NO LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
02 de Maio de 2012 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC; SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SPM -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 03/05/2012: REFERENDA
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
INSCRIÇÃO, NOME, VULTO HISTORICO, LIVRO, HOMENAGEM, COMEMORAÇÃO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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