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• Data de assinatura:

  14 de Maio de 2012

• Ementa:

  INSTITUI O DIA NACIONAL DO ARTESÃO.

  Institui o Dia Nacional da Artesã e do Artesão. (Redação dada pela Lei nº 15.419, de 2026)

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Dilma Rousseff

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  15 de Maio de 2012

• Fonte:

  D.O.U de 15/05/2012, pág. nº 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

• Alteração:

  LEI 15.419, DE 28/05/2026: ALTERA A EMENTA E O ART. 1º.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, ARTESÃO.

• Classificação de direito:

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• Observação:

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