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Data de assinatura:
14 de Maio de 2012 -
Ementa:
INSTITUI O DIA NACIONAL DO SUINOCULTOR. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
15 de Maio de 2012 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, CRIADOR, SUINO, SUINOCULTURA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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