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Lei nº 12.645 de 16 de maio de 2012
Data de assinatura:
16 de Maio de 2012
Ementa:
INSTITUI O DIA NACIONAL DE SEGURANÇA E DE SAÚDE NAS ESCOLAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
17 de Maio de 2012
Fonte:
D.O.U. DE 17/05/2012, P. 1 TEXTO ORIGINAL
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, SEGURANÇA, SAUDE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Classificação de direito:
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Observação:
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