ALTERA A
LEI Nº 12.337, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010, PARA AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO FIRMADOS COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA H DO INCISO VI DO CAPUT DO ART. 2º DA
LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO ENTRE A UNIÃO E A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - ACERP; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.