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Data de assinatura:
09 de Dezembro de 1950 -
Ementa:
DISPOE SOBRE PROMOCAO DE OFICIAIS E PRACAS DAS FORCAS ARMADAS QUE TENHAM TOMADO PARTE NO COMBATE A REVOLUCAO COMUNISTA DE 1935. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
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Data de Publicação:
09 de Dezembro de 1950 -
Fonte:
DOFC 13 12 1950 017793 1 -
Link:
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Referenda:
FORCAS ARMADAS; PESSOAL MILITAR. -
Alteração:
DEC-029548 /1951 DOFC 05/06/1951 008538 1 REGULAMENTACAO TOTAL.
DEC-079917 /1977 DOFC 11/07/1977 008705 1 LEGISLACAO RELEVANTE.
LEI-007289 /1984 DOFC 19/12/1984 019036 1 LEGISLACAO RELEVANTE.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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