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Data de assinatura:
25 de Junho de 2012 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS DE DIREÇÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DESTINADOS ÀS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO; ALTERA AS LEIS NºS 8.168, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, E 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007; REVOGA
AS LEIS NºS 5.490, DE 3 DE SETEMBRO DE 1968, E 5.758, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1971, E OS DECRETOS-LEIS NºS 245, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, 419, DE 10 DE JANEIRO DE 1969, E 530, DE 15 DE ABRIL DE 1969; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Junho de 2012 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, PROFESSOR TITULAR, PROFESSOR UNIVERSITARIO, PROFESSOR PRIMARIO, TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO, AMBITO, (MEC). -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, PESSOAL. -
Observação:
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