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Data de assinatura:
24 de Julho de 2012 -
Ementa:
CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, GRATIFICAÇÕES
DE REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDAS A MILITARES E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO, DESTINADOS AO MINISTÉRIO DA DEFESA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Julho de 2012 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, AMBITO, MINISTERIO DA DEFESA. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
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