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Data de assinatura:
06 de Dezembro de 1935 -
Ementa:
ABRE O CREDITO SUPLEMENTAR DE 3.902:600$000, PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DE SENADORES E DEPUTADOS E DE MATERIAL DAS SECRETARIAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, NO PERIODO DE 04/11 A 31/12/1935. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
09 de Dezembro de 1935 -
Fonte:
D.O. 09/12/1935 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA - MJ. CREDITO. -
Alteração:
VIGENCIA TEMPORARIA.
REVOGADA CONFORME ART. 2, PAR. 1 "IN FINE" DO DEL 4657, DE 04/09/1942 (LICC).
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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