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Data de assinatura:
08 de Agosto de 2012 -
Ementa:
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.- AMAZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
09 de Agosto de 2012 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE ANONIMA, ARMAMENTO, AMBITO, MINISTERIO DA DEFESA, COMANDO, MARINHA -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA -
Observação:
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