• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  26 de Setembro de 2012

• Ementa:

  AUTORIZA O BANCO CENTRAL DO BRASIL A DOAR AO ESTADO DE PERNAMBUCO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Dilma Rousseff

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  27 de Setembro de 2012

• Fonte:

  D.O.U. DE 27/09/2012, P. 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; BANCO CENTRAL - BACEN

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  AUTORIZAÇÃO, (BACEN), DOAÇÃO, IMOVEL, DESTINATARIO, ESTADO, (PE).

• Classificação de direito:

  IMOVEL.

• Observação:

  ---