-
Data de assinatura:
14 de Novembro de 2012 -
Ementa:
ALTERA O § 2º DO ART. 3º E REVOGA O § 3º DO ART. 3º E O ART. 4º, TODOS DO DECRETO-LEI Nº 467, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1969. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
16 de Novembro de 2012 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, VALIDADE, LICENÇA, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO VETERINARIO, PRODUTO IMPORTADO. -
Classificação de direito:
VETERINARIA. -
Observação:
---