-
Data de assinatura:
19 de Dezembro de 2012 -
Ementa:
ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA JUSTIÇA E DA DEFESA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 802.197.850,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Dezembro de 2012 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---