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Lei nº 12.784 de 11 de janeiro de 2013
Data de assinatura:
11 de Janeiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
14 de Janeiro de 2013
Fonte:
D.O.U. DE 14/01/2013, P. 4
Link:
Texto integral
Referenda:
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SRI-PR; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), GRATIFICAÇÃO, CORRELAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, AMBITO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Classificação de direito:
EXECUTIVO, PESSOAL.
Observação:
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