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Data de assinatura:
11 de Janeiro de 2013 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Janeiro de 2013 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SRI-PR; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), GRATIFICAÇÃO, CORRELAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, AMBITO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, PESSOAL. -
Observação:
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