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Data de assinatura:
11 de Janeiro de 2013 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.831, DE 2 DE OUTUBRO DE 1989, QUE CRIA O QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DO EXÉRCITO - QCO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Janeiro de 2013 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SRI-PR; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, (QCO), COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, AMBITO, (ME). -
Classificação de direito:
FORÇAS ARMADAS, PESSOAL MILITAR. -
Observação:
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