Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 12.796 de 04 de abril de 2013

Data de assinatura:

04 de Abril de 2013

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA DISPOR SOBRE A FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto Parcial

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Dilma Rousseff

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

05 de Abril de 2013

Fonte:

D.O.U. DE 05/04/2013, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR

Alteração:

Correlação:

Veto:

Mensagem de veto: MSG 119, DE 04/04/2013 - DOU DE 05/04/2013, P. 13: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: § 7º DO ART. 62 E ART. 87-A DA LEI 9.394, DE 20/12/1996, INSERIDOS PELO ART. 1º DO PROJETO DE LEI.

Assunto:

ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CRITERIOS, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO INFANTIL, AMPLIAÇÃO, ATENDIMENTO, ENSINO ESPECIAL, AMBITO, ENSINO PUBLICO, FORMAÇÃO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BASICA.

Classificação de direito:

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.

Observação:

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