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Data de assinatura:
04 de Abril de 2013 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE OFICIAIS DE APOIO - QOAP NO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA DO COMANDO DA AERONÁUTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Abril de 2013 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS DA ATIVA, APOIO, COMANDO, AERONAUTICA, (MAER). -
Classificação de direito:
FORÇAS ARMADAS, PESSOAL MILITAR. -
Observação:
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