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Lei nº 12.818 de 05 de junho de 2013
Data de assinatura:
05 de Junho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA - UFESBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
06 de Junho de 2013
Fonte:
D.O.U. DE 06/06/2013, P. 3
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE FEDERAL, (BA).
Classificação de direito:
ENSINO SUPERIOR.
Observação:
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