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Data de assinatura:
05 de Junho de 2013 -
Ementa:
INCLUI O DIA 2 DE JULHO DE 1823 ENTRE AS DATAS HISTÓRICAS DO CALENDÁRIO DE EFEMÉRIDES NACIONAIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
06 de Junho de 2013 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
INCLUSÃO, DATA, CONSOLIDAÇÃO, INDEPENDENCIA, BRASIL, (BA), CALENDARIO, HISTORIA. -
Classificação de direito:
COMEMORAÇÃO. -
Observação:
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