ALTERA AS
LEIS NºS 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993,
11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007; CRIA CARGOS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO, DE QUE TRATA A LEI Nº
11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, DA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA, DE QUE TRATA A
LEI Nº 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE
2007, DO PLANO DE CARREIRAS PARA A ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DE QUE TRATA A LEI Nº
8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993, DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO, DOS PLANOS DE CARREIRAS E CARGOS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA E DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, DE QUE TRATA A LEI Nº
11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, DOS CARGOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, DE QUE TRATA A LEI Nº
10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.